Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Compromisso com a sua Privacidade

A OficinaUX tem o compromisso inegociável de proteger os dados pessoais de seus Usuários. Esta Política descreve de forma clara e acessível quais dados são coletados, as finalidades do tratamento, as medidas de proteção adotadas e como você pode exercer seus direitos legais como titular, conforme preconizado pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados:

• Dados Cadastrais: Nome completo, endereço de e-mail e senha com hash criptográfico (tratamento via Supabase Auth).
  Finalidade: Criação de conta, identificação pessoal, segurança da sessão e recuperação de acesso.
• Dados de Pagamento e Faturamento: Nome, CPF ou CNPJ e endereço residencial/empresarial.
  Finalidade: Emissão de cobrança legal, cumprimento de normas fiscais e antifraude via Asaas Gateway. A OficinaUX não armazena números de cartão de crédito em servidores próprios.
• Registros de Conexão (Logs): Endereço IP, data, horário e dados técnicos do navegador.
  Finalidade: Cumprimento obrigatório do artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e prevenção de ataques cibernéticos.
• Prompts e Instruções de Código: Os textos enviados na caixa de criação da IA para gerar suas aplicações.
  Finalidade: Execução do comando do Usuário para gerar a aplicação solicitada.

3. Bases Legais Autorizadoras (Art. 7º da LGPD)

O tratamento de dados pessoais na OficinaUX é amparado pelas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para viabilizar a criação de contas, geração de código e deploy de aplicações;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para guarda de registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet e emissão de notas fiscais;
• Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Para envio de comunicações, avisos e atualizações de novas funções;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para auditoria de segurança da informação, combate a fraudes e garantia de estabilidade da plataforma.

4. Não Comercialização e Não Compartilhamento Abusivo

A OficinaUX NUNCA comercializa, aluga ou vende dados pessoais dos seus Usuários a terceiros.

O compartilhamento de dados ocorre única e exclusivamente com operadores técnicos indispensáveis para a entrega da solução (ex: banco de dados em nuvem Supabase, processamento seguro de pagamentos via Asaas e hospedagem em nuvem).

Além disso, a OficinaUX não utiliza os códigos proprietários privados ou dados de negócios dos Usuários para alimentar modelos públicos abertos de inteligência artificial.

5. Direitos do Titular de Dados Pessoais (Art. 18 da LGPD)

Em conformidade com a LGPD, o Usuário pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
• Acessar seus dados pessoais tratados pela plataforma;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento previamente fornecido e solicitar a exclusão de sua conta, ressalvada a guarda obrigatória por lei (ex: logs do Marco Civil da Internet).

6. Segurança da Informação e Armazenamento

Empregamos protocolos de segurança modernos da indústria para preservar a integridade e sigilo dos dados dos Usuários, tais como comunicação criptografada por SSL/TLS de 256 bits, controle de acesso restrito e autenticação segura.

Os dados são armazenados pelo período de vigência da conta do Usuário ou pelos prazos mínimos legais fixados pela legislação brasileira (6 meses para logs de aplicação conforme o Marco Civil, e prazos prescricionais do CDC e Código Civil).

7. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Contato

Para esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política, solicitar a atualização ou a exclusão de dados pessoais com base na LGPD, o Usuário poderá contatar diretamente o nosso canal de privacidade: